Termos e Condições
Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar os serviços do Frondirelamox, concorda em ficar vinculado a estes termos e condições
Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços
Definições
Para efeitos destes termos:
- "Serviços": Refere-se a todos os serviços de consultoria financeira fornecidos pelo Frondirelamox
- "Cliente": Qualquer pessoa ou entidade que utiliza os nossos serviços
- "Plataforma": O website e todas as ferramentas online associadas
- "Conteúdo": Todas as informações, dados, textos, gráficos e materiais fornecidos
Utilização do Serviço
O acesso aos nossos serviços está sujeito às seguintes condições:
Uso Permitido
- Utilizar os serviços para fins legais e legítimos
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
Uso Proibido
- Fornecer informações falsas ou enganadoras
- Interferir com o funcionamento da plataforma
- Utilizar os serviços para atividades ilegais
- Partilhar credenciais de acesso com terceiros
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
- Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
- Tomar decisões de investimento de forma responsável e informada
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, incluindo textos, gráficos, logótipos, software e design, é propriedade do Frondirelamox e está protegido por direitos de autor
Não pode reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito
Privacidade
A recolha e utilização das suas informações pessoais está regida pela nossa política de privacidade, que faz parte integrante destes termos Política de Privacidade
Isenções de Responsabilidade
Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas
Não garantimos que os serviços serão ininterruptos, seguros ou livres de erros
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao montante pago pelos serviços nos últimos 12 meses
Não somos responsáveis por perdas indiretas, consequenciais ou punitivos
Resolução de Conflitos
Para resolução de conflitos, seguimos os seguintes procedimentos:
Arbitragem
Conflitos serão resolvidos através de arbitragem em Lisboa, Portugal
A arbitragem será conduzida de acordo com as regras do Centro de Arbitragem Comercial
Plataforma ODR da UE
Os consumidores podem utilizar a plataforma online de resolução de conflitos da UE
Plataforma ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Comprometemo-nos a participar em procedimentos de resolução alternativa de conflitos
Indemnização
Concorda em indemnizar-nos contra quaisquer reclamações resultantes da sua utilização dos serviços
Rescisão
Podemos rescindir o seu acesso aos serviços nas seguintes circunstâncias:
- Violação destes termos e condições
- Atividade fraudulenta ou suspeita
- Não pagamento de taxas devidas
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis de Portugal e qualquer disputa será resolvida nos tribunais portugueses
Alterações aos Termos
Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após publicação no website
Última atualização: 15 de junho de 2025: 26 de junho de 2025
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos e condições:
Email: info@frondirelamox.com
Morada: Rua Dom João V, 5300-025 Bragança, Portugal
Telefone: +351965782319