Termos e Condições

Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar os serviços do Frondirelamox, concorda em ficar vinculado a estes termos e condições

Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços

Definições

Para efeitos destes termos:

  • "Serviços": Refere-se a todos os serviços de consultoria financeira fornecidos pelo Frondirelamox
  • "Cliente": Qualquer pessoa ou entidade que utiliza os nossos serviços
  • "Plataforma": O website e todas as ferramentas online associadas
  • "Conteúdo": Todas as informações, dados, textos, gráficos e materiais fornecidos

Utilização do Serviço

O acesso aos nossos serviços está sujeito às seguintes condições:

Uso Permitido

  • Utilizar os serviços para fins legais e legítimos
  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual

Uso Proibido

  • Fornecer informações falsas ou enganadoras
  • Interferir com o funcionamento da plataforma
  • Utilizar os serviços para atividades ilegais
  • Partilhar credenciais de acesso com terceiros

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:

  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
  • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
  • Tomar decisões de investimento de forma responsável e informada

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, incluindo textos, gráficos, logótipos, software e design, é propriedade do Frondirelamox e está protegido por direitos de autor

Não pode reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito

Privacidade

A recolha e utilização das suas informações pessoais está regida pela nossa política de privacidade, que faz parte integrante destes termos Política de Privacidade

Isenções de Responsabilidade

Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas

Não garantimos que os serviços serão ininterruptos, seguros ou livres de erros

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao montante pago pelos serviços nos últimos 12 meses

Não somos responsáveis por perdas indiretas, consequenciais ou punitivos

Resolução de Conflitos

Para resolução de conflitos, seguimos os seguintes procedimentos:

Arbitragem

Conflitos serão resolvidos através de arbitragem em Lisboa, Portugal

A arbitragem será conduzida de acordo com as regras do Centro de Arbitragem Comercial

Plataforma ODR da UE

Os consumidores podem utilizar a plataforma online de resolução de conflitos da UE

Plataforma ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Comprometemo-nos a participar em procedimentos de resolução alternativa de conflitos

Indemnização

Concorda em indemnizar-nos contra quaisquer reclamações resultantes da sua utilização dos serviços

Rescisão

Podemos rescindir o seu acesso aos serviços nas seguintes circunstâncias:

  • Violação destes termos e condições
  • Atividade fraudulenta ou suspeita
  • Não pagamento de taxas devidas

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis de Portugal e qualquer disputa será resolvida nos tribunais portugueses

Alterações aos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após publicação no website

Última atualização: 15 de junho de 2025: 26 de junho de 2025

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos e condições:

Email: info@frondirelamox.com

Morada: Rua Dom João V, 5300-025 Bragança, Portugal

Telefone: +351965782319